“THE BEAT EDITION – QUEM É O MELHOR MÚSICO DE CELULAR DO BRASIL?”
REGULAMENTO
O Processo Seletivo “The Beat Edition – Quem é o melhor músico de celular do Brasil?” será realizado pela ABRIL RADIODIFUSÃO S/A, que utiliza o nome fantasia MTV: Music Television, (”MTV”), empresa com sede na Av. Prof. Alfonso Bovero, nº 52, na cidade de São Paulo/SP, inscrita no CNPJ/MF sob o n°03.555.171/0001-58 (doravante MTV) válida para pessoas residentes dentro do território brasileiro.
Este Processo Seletivo visa abrir um espaço para que os participantes demonstrem seus talentos musicais através de um aparelho celular.
A participação neste Processo Seletivo é voluntária e gratuita e não está condicionada, em hipótese alguma, à sorte, pagamento de preço e/ou compra de produtos ou serviços pelos participantes..
Este processo seletivo visa incentivar a criatividade e habilidades de seus participantes, desta forma. fica claro e estabelecido que não serão aceitos vídeos que divulguem de qualquer forma aparelhos celulares e ou qualquer outro produto relacionado.
DO PROCESSO SELETIVO
- Os participantes interessados em participar deste processo seletivo, deverão produzir um vídeo retratando suas habilidades musicais com um aparelho celular, reproduzindo um das músicas abaixo listadas, disponibilizadas dentro do hotsite deste processo seletivo.
1.1 É fator condicionante para a validade do vídeo enviado, que o participante seja identificado no vídeo, ou seja, que sua imagem seja retratada durante a performance.
1.2 As musicas válidas para a participação neste processo seletivo são:
1. Pelados em Santos
2. Can’t Touch This
3. Bittersweet Symphony
4. Boom Boom Pow
5. Groove Is In The Heart
6. Tempo Perdido
7. Material Girl
8. Come As You Are
9. Every Breath You Take
10. Asa Branca
11. Envelheço na Cidade
12. Sonífera ilha (ou flores)
13. Pense Em Mim
14. Dores do mundo
15. Ciúme
16. Na Rua, Na Chuva, Na Fazenda
17. Olhos Coloridos
18. Do Seu Lado
19. Proibida para Mim
20. Já Sei Namorar
21. Girls Just Wanna Have Fun
22. Exagerado
23. Minha Alma (a paz que eu não quero)
24. Malandragem
2 Deverão ser fornecidos, juntamente com os vídeos para o processo seletivo os seguintes dados pessoais dos participantes: nome completo, data de nascimento, cidade/estado, RG e seu órgão expedidor, CPF e telefone, nome da música de sua autoria. A omissão de qualquer um dos dados obrigatórios acima fará com que o participante seja automaticamente desclassificado do processo seletivo.
3 A duração do vídeo produzido deverá conter no máximo 01 (um) minuto sendo que o mesmo poderá conter no máximo 20 MB.
3.1 O vídeo enviando pelos participantes deverá identificar o participante no vídeo, mostrar de forma clara, tanto a tela do aparelho celular quanto as teclas que o participante está utilizando para compor a música, além do som reproduzido pela digitação.
4 Poderão participar deste processo seletivo pessoas residentes em todo o território brasileiro, maiores de 18 (dezoito) anos de idade ou, se menores, devidamente autorizados ou representados, na forma da lei, por seus representantes legais.
4.1 Os menores de idade deverão ser assistidos por seus pais ou pelo seu representante legal para realizar seu cadastro neste processo seletivo, aceitar o regulamento do mesmo, bem como para as autorizações tratadas no item a seguir.
4.2 As autorizações descritas acima não significam, implicam ou resultam em qualquer obrigação de divulgação nem de pagamento, concordando os participantes em assinar eventuais recibos e instrumentos neste sentido e para tal efeito, sempre que solicitado pela MTV.
5 Os participantes interessados deverão enviar, no período entre 12 de agosto de 2009 à 02 de outubro de 2009, através do hotsite da MTV criado para o processo seletivo (www.mtv.com.br/beat) os vídeos criados nos termos especificados neste regulamento.
6 Só serão aceitos e considerados válidos os vídeos que contenham identificação do participante no vídeo e uma das obras musicais disponibilizadas no hotsite do processo seletivo, bem como sejam enviados até as 23h59 do dia 02 de outubro de 2009, uma semana antes da finalização do processo seletivo.
7 Os vídeos enviados pelos participantes deverão conter uma performance do participante interessado demonstrando suas habilidades através da execução de uma das músicas mencionadas na cláusula 1.1 deste regulamento e também disponíveis no hotsite do processo seletivo em um aparelho celular (de qualquer marca ou modelo), e não poderão conter cenas/conteúdos que:
(i) sejam confidenciais ou sujeito a contratos de confidencialidade;
(ii) poderão causar dano a terceiros, seja através de difamação, injúria ou calúnia, danos materiais e/ou danos morais;
(iii) sejam obscenos e/ou pornográficos;
(iv) contenham dados (mensagens, informação, imagens) subliminares;
(v) contenham dados ou informação que constituem ou possam constituir crime (ou contravenção penal) ou que possam ser entendidos como incitação à prática de crimes (ou contravenção penal);
(vi) constituem ofensa à liberdade de crença e às religiões;
(vii) contenham dado ou informação racista ou discriminatória;
(viii) contenham menor de idade sem a autorização, por escrito, dos pais ou responsáveis legais e, quando necessário, alvará judicial;
(ix) violem qualquer lei ou sejam inapropriados;
(x) tenham intenção de divulgar produto ou serviço ou qualquer finalidade comercial, especialmente que tenham a intenção de divulgar de qualquer forma aparelhos celulares e ou qualquer outro produto relacionado;
(xi) façam propaganda eleitoral ou divulguem opinião favorável ou contra partido ou candidato;
(xii) tenham sido produzidos por terceiros, sem a autorização expressa dos mesmos.
(xiii) Contenham qualquer musica que não esteja listada neste regulamento e disponível no hotsite do processo seletivo.
8 Na hipótese de recebimento, pela MTV, de duas ou mais participações com conteúdos idênticos ou significativamente similares, análogas e/ou que, de qualquer forma, possam ser interpretadas como cópia ou reprodução, total ou parcial, apenas será considerada, para os efeitos de participação, o primeiro a ser recebido, sendo os demais desconsiderados para efeitos de julgamento e/ou premiação.
9 Alguns dos critérios que serão considerados para avaliação dos vídeos/candidatos, serão:
- Originalidade
- Criatividade
- Performance/Desenvoltura/Habilidade
- Talento
10 Os vídeosenviados pelos participantes deste processo seletivo serão votados pela audiência dentro do hotsite (www.mtv.com.br/beat), e os 03 (três) autores dos vídeos mais votadosserão selecionados e convidados pela MTV a participar do programa MTV NA RUA onde participarão de uma gincana, que será realizada da seguinte forma:
- Os 03 (três) participantes selecionados irão se apresentar durante o programa MTV NA RUA onde farão ao vivo suas performances musicais com um aparelho celular.
A musica que será utilizada para a performance dos 03 (três) participantes será selecionada pela MTV durante o programa MTV NA RUA.
- Após as devidas performances de cada um dos 03 (três) participantes selecionados, uma comissão julgadora da MTV escolherá o melhor musico de celular do Brasil, que será contemplado com 01 (um) celular Samsung Beat DJ M7600, a oportunidade de conhecer os estúdios de gravação da MTV e também a oportunidade de participar de um comercial da Samsung com a VJ Penélope Nova.
- Os 02 (dois) participantes que não forem escolhidos pela comissão julgadora da MTV, durante o programa MTV NA RUA, serão contemplados com 01 (um) Celular Samsung Beat Twist GT-M2710, cada um.
10.1 Fica a exclusivo critério da MTV do processo seletivo, a decisão sobre a data, local e cidade de gravação do Programa MTV NA RUA, que serão informados previamente aos 03 (três) participantes selecionados.
11 A divulgação dos 03 (três) candidatos selecionados através da votação da audiência, será divulgado no dia 07 de outubro de 2009 no hotsite do processo seletivo (www.mtv.com.br/beat). Os 03 (três) participantes selecionados também serão contatados pela MTV para maiores informações sobre a participação no programa MTV NA RUA.
11.1 Os 03 (três) participantes selecionados deverão ter disponibilidade para permanecerem na cidade de São Paulo na data de gravação do programa MTV NA RUA.
12 Na eventualidade dos participantes selecionados, por qualquer razão, não poderem ser contatados, seja por ausência de dados informados no ato da inscrição, seja por não localização através dos dados fornecidos, ou ainda, quando contatados, se manifestarem no sentido de impossibilidade de participar do programa MTV NA RUA, perderão o direito à participação no processo seletivo “The Beat Edition – Quem é o melhor músico de celular do Brasil?”. Sendo que, neste caso, o candidato 4º (quarto colocado) - e assim sucessivamente- será notificado sobre a recolocação e seleção no processo seletivo, sendo tal informação divulgada no hotsite do processo seletivo (www.mtv.com.br/beat).
12.1 A MTV não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou qualquer outro resultado em decorrência da impossibilidade de se contatar o(s) candidato(s) selecionado(s) seja em razão de tentativas infrutíferas, seja em razão de dados insuficientes, incompletos, omitidos ou incorretos, ou pela indisponibilidade de participação do(s) mesmo(s) no processo seletivo conforme avençado neste Regulamento,.
12.2 A MTV poderá alterar as datas de gravação do programa MTV NA RUA, nas hipóteses de caso fortuito e/ou força maior que impossibilitem a realização da mesma na data informada aos participantes.
13 Os custos dos 03(três) participantes selecionados (se necessário), com alimentação (café da manhã, almoço e jantar), hospedagem (em hotel 3 estrelas), transporte (aéreo classe econômica), translados na cidade de São Paulo para participar das gravações do programa MTV NA RUA, conforme avençado neste Regulamento, serão arcados pela MTV ou seus parceiros neste processo seletivo.
13.1 Todas as despesas, não inclusas neste Regulamento, como bebidas, souvenires, telefonemas, lavanderia, frigobar ou quaisquer outros gastos fora do apresentado neste Regulamento, serão arcadas pelos participantes selecionados, assim como, despesas com eventuais taxas, impostos, entre outros encargos relacionados aos prêmios.
13.2 A MTV não será responsável por quaisquer despesas de natureza médico-hospitalar, ambulatorial ou com medicamentos efetuadas pelos participantes selecionados durante a participação nas etapas do presente processo seletivo.
14 Os participantes selecionados serão responsabilizados por quaisquer danos causados à MTV e/ou a terceiros, decorrentes de suas condutas ou de atos comissivos ou omissivos que lhes sejam atribuíveis, no período em que estiverem participando deste processo seletivo.
15 Para a participação no processo seletivo e consequentemente no programa MTV NA RUA a ser exibido na programação da MTV, além de apresentação dos documentos obrigatórios a serem informados na ocasião, os selecionados deverão assinar uma autorização de uso de imagem com a MTV, assim como um recibo de entrega de prêmio no dia da gravação do programa.
15.1 De nenhuma forma, a MTV e/ou parceiros da MTV envolvidos neste processo seletivo arcarão com os custos ou serão responsabilizados pela obtenção/emissão, atualização ou legalidade dos documentos necessários para a participação no processo seletivo.
16 Todos os vídeos recebidos e produzidos, inclusive os selecionados, não serão devolvidos aos autores e/ou candidatos selecionados após o término do processo seletivo sendo que os participantes cedem, gratuitamente, os direitos patrimoniais de autor sobre os mesmos, tornando-se estes posse da MTV, que poderá cedê-los à terceiros, e/ou utilizá-los como melhor lhes aprouver, pelo que os participantes, desde já e para todos os efeitos legais, concordam, na forma do art. 49 da Lei de Direitos Autorais (Lei n. 9.610/98).
17 Os participantes do processo seletivo, desde já, autorizam a veiculação de seu nome, imagem e som de voz, bem como de sua imagem para utilização da MTV, inclusive, mas não se limitando, no programa MTV NA RUA a ser exibido na MTV e também para utilização da MTV em: fotos, cartazes, filmes, spots e/ou outros em qualquer tipo de mídia e peças promocionais destes e/ou de terceiros por estes autorizados, seja para a divulgação da conquista do processo seletivo e/ou ainda para qualquer utilização que a MTV julgar necessário, inclusive fixação em quaisquer suportes e/ou mídia, sem que a MTV e/ou quaisquer terceiros tenham que fazer quaisquer pagamentos para tanto.
18 Tendo em vista que qualquer sistema de informática esta sujeito a interrupções, em caso de falhas no Hotsite do processo seletivo ou caso seja detectado pela MTV qualquer ataque de hackers em seu sistema, a MTV fica desde já autorizada a alterar a forma de participação no processo seletivo, informando todos os participantes as novas regras definidas.
19 Os Participantes declaram estar cientes que caso seja constatado pela MTV o uso de qualquer método fraudulento ou que a MTV julgar fraudulento, fazendo com que qualquer participante obtenha qualquer vantagem em relação aos demais participantes, a MTV poderá a seu exclusivo critério alterar e/ou anular a mecânica deste processo seletivo e/ou desclassificar o participante sem que seja devida qualquer explicação para tanto.
20 Os participantes deste processo seletivo concedem à MTV, bem como a terceiros por ela indicado, com exclusividade, automaticamente e gratuitamente, uma licença em caráter definitivo, universal, irrevogável e irretratável, para fins de utilização das imagens e/ou sons contidos nos vídeos encaminhados pelo pelos participantes e/ou produzidos pela MTV, bem como de seus extratos, trechos ou partes, a seu exclusivo critério, podendo, exemplificativamente, utilizá-los para produção de matéria promocional e peças publicitárias em qualquer tipo de mídia, inclusive impressa, seja para fins de divulgação da conquista do processo seletivo e/ou ainda para qualquer utilização que a MTV julgar necessário, transmiti-los via rádio e/ou televisão de qualquer espécie (televisão aberta ou televisão por assinatura, através de todas as formas de transporte de sinal existentes, exemplificativamente UHF, VHF, cabo, MMDS, satélite e Internet Protocol (IPTV), bem como independentemente da modalidade de comercialização empregada, incluindo “pay tv”, “pay per view”, “near vídeo on demand” ou “vídeo on demand”, independentemente das características e atributos do sistema de distribuição, abrangendo plataformas analógicas ou digitais, com atributos de interatividade, ou não), promover ações de merchandising ou veicular propaganda, disseminá-los através de Internet e/ou telefonia, fixa ou móvel, bem como através de jornais e revistas, impressos ou on-line, ou, ainda, dar-lhes qualquer outra utilização que proporcione a MTV alguma espécie de vantagem econômica. Nenhuma das utilizações aqui previstas tem limitação de tempo ou de número de vezes, podendo ocorrer no Brasil ou no exterior, sem que seja devida ao candidato qualquer remuneração.
21 Os participantes declaram, para todos os fins de direito, deter os direitos necessários sobre o conteúdo dos Vídeos encaminhados para o processo seletivo, inclusive direitos de uso de imagem de terceiros, para licenciá-lo na forma aqui determinada, sem que tal utilização pela MTV e demais usuários importe em violação de direitos de terceiros. O participante que enviar o Vídeo será o único responsável perante a MTV e terceiros quanto à propriedade intelectual de todo o conteúdo encaminhado, assim como, por qualquer pleito ou demanda, judicial ou extrajudicial, que, de qualquer forma, tenha por objeto o conteúdo postado, especialmente nos casos de (i) utilização não autorizada de obras e/ou imagens de terceiros, (ii) questões relacionadas a direitos morais, autorais e/ou conexos, pelo que, deverá o candidato que enviar o conteúdo, no caso de propositura de medida judicial em face da MTV e/ou demais usuários, assumir o pólo passivo da relação processual arcando com todas e quaisquer custas judiciais, honorários advocatícios e indenizações de qualquer natureza. Se, em alguma hipótese, a MTV vier a ser compelida a indenizar terceiros em razão de demanda judicial ou extrajudicial que tiver por objeto o conteúdo, o participantes que o tenha encaminhado compromete-se, desde já, a assumir a posição da MTV e, eventualmente, seus diretores, empregados e colaboradores, em quaisquer pleitos e demandas de terceiros com relação ou em decorrência da utilização do conteúdo e que viole o presente regulamento e/ou qualquer legislação aplicável ou quaisquer direitos de terceiros e, ainda que não seja denunciado à lide, ou não seja possível assumir a posição da MTV, seus diretores, empregados ou colaboradores em eventual demanda, arcar com todos os custos decorrentes de tais demandas, incluindo, mas sem se limitar a: custas processuais, honorários advocatícios e eventuais verbas indenizatórias.
22 Na eventualidade de o participante vier a falecer, antes do dia da participação da etapa final do processo seletivo, no programa MTV NA RUA, nenhum outro familiar poderá participar em seu lugar.
23 A MTV e/ou quaisquer terceiros envolvidos neste processo seletivo não poderão ser responsabilizados por: i) Qualquer atraso na realização deste processo seletivo e/ou o fracasso total ou parcial de qualquer uma das suas obrigações para com os selecionados e/ou vencedor de acordo com os termos previstos neste Regulamento como atrasos, mudanças, rupturas, cancelamentos, substituições ou qualquer situação que fuja ao controle da MTV, sem ser limitado a, guerras, ações ou ameaças terroristas, greves, acidentes, hostilidades, incêndios, inundações ou qualquer desastre natural, assim como, qualquer crise de saúde mundial como SARS – Síndrome Respiratória Aguda Grave, Gripe Suína A, subtipo H1N1, ou qualquer crise constatada pela Organização Mundial de Saúde. ii) Qualquer dano, ferimento ou morte dos participantes, decorrentes de sua participação durante a sua participação no programa MTV NA RUA e/ou no processo seletivo.
24 A MTV, a seu exclusivo critério, a qualquer tempo, se julgar necessário, reserva-se no direito de substituir qualquer um dos prêmios anunciados por outros de igual ou maior valor, bem como excluir eventuais produtos que estiverem em falta no mercado ou que saírem de linha, mediante comunicação pública de tais mudanças no website do processo seletivo.
25 Os participantes do processo seletivo, incluindo o vencedor, assumem total e exclusiva responsabilidade a respeito de todas e quaisquer eventuais reivindicações de terceiros que se sintam prejudicados por suas participações neste processo seletivo ou pelas cessões dos direitos de autor sobre os vídeos e/ou direitos de imagem, sendo esses direitos cedidos livres e desembaraçados de todos e quaisquer ônus ou restrições.
26 As dúvidas não previstas neste regulamento serão julgadas por uma comissão composta por funcionários da MTV cujas decisões serão soberanas e irrecorríveis.
27 A MTV manterá um endereço eletrônico para esclarecimentos adicionais ao presente regulamento: mtv.responde@mtvbrasil.com.br.
28 A simples participação neste processo seletivo implica na total concordância com o presente regulamento, servindo ainda como declaração de que os participantes não possuem qualquer embaraço fiscal, legal ou outro que os impeçam de receber e/ou usufruir do prêmio constante deste regulamento.
29 A MTV não se obriga a realizar a gravação do programa MTV NA RUA, ou a selecionar para participação no mesmo, qualquer participante, podendo o programa MTV NA RUA ser cancelado a qualquer tempo, a exclusivo critério da MTV.
30 O presente Regulamento poderá ser alterado e/ou suspenso ou cancelado, sem aviso prévio, por motivo de força maior, caso fortuito ou por qualquer outro fator ou motivo imprevisto que esteja fora do controle da MTV, e que, conseqüentemente comprometa o processo seletivo de forma a impedir ou modificar substancialmente a condução deste como originalmente planejado.