Em 15 de setembro, o plenário do Senado votou a nova legislação que definirá as normas das eleições de 2010. Houve alguns avanços significativos, com destaque para a realização de eleições diretas, a qualquer tempo, para os governadores e prefeitos no caso de perda dos mandatos. Prevaleceu o princípio de que ninguém melhor do que o próprio povo para decidir quem governa.

Com respeito ao uso da internet houve um entendimento. Ficou assegurada a total liberdade de comunicação e uso da internet entre os candidatos e seus eleitores, vedado o anonimato. O consenso surgiu de um intenso debate entre os relatores, Senadores Marco Maciel e Eduardo Azeredo, favoráveis a algumas restrições, e os Senadores Aloizio Mercadante e Álvaro Dias que – com a participação de senadores de todos os partidos – defendiam uma maior liberdade de comunicação e uso da internet.

A divisão no plenário surgiu com relação a duas emendas que apresentei visando garantir maior transparência dos doadores nas campanhas:

1. Propus que os partidos políticos, as coligações e os candidatos fossem obrigados, durante a campanha eleitoral, a divulgar, pela internet, nos dias 6 e 30 de setembro, relatório discriminando os recursos em dinheiro ou estimáveis em dinheiro que tivessem recebido para financiamento da campanha eleitoral. Deveriam ser listados os nomes dos doadores, fossem os de origem do fundo partidário, fossem de pessoas físicas ou jurídicas, os respectivos valores doados e os gastos que realizam. Isso significaria que, antes do domingo, 3 de outubro, dia em que se realizarão as eleições de 2010, a informação sobre os doadores estaria inteiramente disponível. Diferentemente da prática atual – que só disponibiliza estas informações seis meses após o pleito.

2. Também apresentei proposta que vedava a doação oculta, que permite aos partidos receberem doações sem informar para quais candidatos elas se destinam.

Infelizmente  foram rejeitadas. A primeira por 39 votos não e 23 sim, e a segunda por 41 votos contra 16. O argumento dos que votaram contrariamente é que a transparência poderia constranger os doadores. Entretanto, tenho a convicção de que o interesse maior que deveria prevalecer é o dos eleitores que gostariam de conhecer a natureza das contribuições para cada candidato.

A tormenta que assola o Senado fez surgir um forte debate sobre a sua existência. Um dos mais respeitados juristas do Brasil, o Professor Dalmo de Abreu Dallari, argumenta que o Brasil deve ter um parlamento com apenas uma Casa.

Dallari aponta que a Câmara dos Lordes, no Reino Unido, o Senado na França e nos EUA tiveram origens conservadoras. No caso britânico, a intenção dos nobres, no século XVII, foi de controlar os burgueses. O Senado francês, criado em 1799, teve por propósito conter os excessos democratizantes da burguesia radical. E, nos EUA, o Senado foi criado com o objetivo de conter os abolicionistas, o que fez a escravatura durar mais 80 anos.

A primeira Constituição brasileira, de 1824, criou um sistema de eleição dos deputados pelos eleitores e uma lista tríplice de possíveis senadores, de onde o imperador escolhia um senador vitalício. À época, para ser senador, o cidadão precisava ter uma renda mínima anual de 800 mil réis. Portanto, o Senado nasceu de uma forma muito oligárquica. Em 1891, os senadores passaram a ser eleitos pelo povo, com o objetivo de representar os Estados. Argumenta Dallari que não haveria sentido, uma vez que eles não são soberanos e dependem do Poder Central.

O Poder Legislativo incorpora a gênese da democracia de um país. O Senado funciona como a Casa do equilíbrio onde são debatidas as questões associadas aos Estados e os temas nacionais. Essa Casa é formada por três representantes eleitos por unidade da federação, já a Câmara dos Deputados é composta por representantes eleitos de acordo com o número de habitantes de cada estado, um mínimo de oito e máximo de 70.

No sistema federativo, os Estados são entidades autônomas que precisam de representação para fazer valer seus direitos. Extinguir o Senado poderia enfraquecer a Federação.

O Senado tem cumprido papel importante no aperfeiçoamento de projetos aprovados pela Câmara. Tem também apresentado iniciativas fundamentais para o avanço social, como a da Renda Básica de Cidadania.
É necessário fazer do Senado uma casa exemplar no que diz respeito à transparência e à probidade administrativa, fazer com que haja apenas senadores eleitos diretamente, bem como um sistema de eleições que não permita o predomínio de qualquer forma de oligarquia.

Em defesa do Senado Federal – instituição tão importante para os brasileiros – e da Presidência da Casa, a atitude que o Senador José Sarney pode adotar é pedir licença do cargo. Deve tomar a iniciativa de comparecer ao Conselho de Ética, antes mesmo de ser convocado, para ali explicar e responder as perguntas sobre cada um dos fatos que lhe estão sendo imputados, os quais foram objetos das representações encaminhadas pelo PSOL e pelo Senador Arthur Virgílio, líder do PSDB.

As evidências noticiadas pela imprensa, inclusive as recentes gravações realizadas pela Polícia Federal, com autorização prévia da Justiça, mostram como pessoas da família do Senador e de seu círculo de amizades foram contratadas pelo Senado, por atos não publicados, também chamados atos secretos. Isso aconteceu, segundo as notícias, com a interferência do Senador. É fundamental, antes mesmo de qualquer conclusão, que seja assegurado ao Presidente José Sarney o pleno direito de defesa.

O Artigo 5º, inciso LV, de nossa Constituição, dispõe que “aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e a ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes”; e o inciso LVII diz que “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”. De maneira consistente, a Resolução do Senado nº 25, de 2008, que regula o processo disciplinar do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar do Senado, em seu Artigo 16, enuncia que “ao representado e ao denunciado é assegurado amplo direito de defesa e o contraditório, devendo ser intimados pelos respectivos gabinetes no Senado Federal ou por intermédio de procurador, para acompanhar todos os atos e termos do processo disciplinar”.

Segundo o Art. 17 dessa mesma Resolução, o Presidente do Conselho de Ética dispõe de cinco dias úteis para aceitar ou não a representação contra um senador. É minha sugestão que, antes que o Presidente do Conselho, Senador Paulo Duque (PMDB-RJ), analise a possibilidade de arquivamento das ações contra o Senador Sarney, cuja medida pode gerar polêmica e desgaste ao Senado Federal, o Presidente Sarney, numa atitude de grandeza e compatível com a sua biografia, tome a iniciativa de ir ao Conselho.

Será isso submeter o Presidente José Sarney a uma diminuição diante de todas as contribuições que já deu à Nação e ao próprio Senado Federal? Tenho a convicção que não será. Qualquer um de nós pode cometer erros ao longo de nossas vidas. Reconhecê-los e submetê-los ao exame dos colegas e do povo que nos elegeu de maneira alguma constitui humilhação. Foram muitas as pessoas na história que passaram por situações semelhantes, inclusive no Senado Federal, e depois souberam dar a volta por cima.

Há, é claro, a preocupação legítima da Base do Governo e do próprio Presidente Luiz Inácio Lula da Silva em ceder, pelo período da licença, a Presidência do Senado ao Vice-Presidente, Marconi Perillo, do PSDB-GO, portanto da oposição. No entanto, assegurou-me o Senador Marconi Perillo que, primeiro, não irá solicitar que o Presidente José Sarney se licencie, pois não seria próprio que ele o fizesse. Depois, se porventura isso vier a acontecer, Perillo reafirmou perante o Senado, que terá um procedimento republicano, de isenção, durante o período que permanecer na Presidência da instituição. Portanto, esse fato vem reforçar a necessidade de o Senador José Sarney se licenciar para apresentar à sociedade brasileira a verdade sobre tudo o que aconteceu.

Jean Charles de Menezes, um jovem eletricista, saiu da pequena Gonzaga, no interior de Minas Gerais para mudar sua condição de vida em Londres e ajudar sua família. Muitos outros brasileiros também têm tentado melhorar suas vidas, seja no Reino Unido, seja em outras partes do mundo. Mas, por vezes, como aconteceu com Jean Charles, em 2005 – vítima da violência perpetrada pela polícia inglesa – acabam frustrados em seus projetos.

Estamos longe do dia imaginado, de forma tão bela por John Lennon, em que viveremos num mundo sem fronteiras que nos impeçam de escolher onde morar, trabalhar e estudar.    

Estão de parabéns o ator Selton Mello, que magistralmente interpreta o papel principal no filme Jean Charles, o diretor Henrique Goldman e o elenco formado por Vanessa Giácomo, Luís Miranda, Patrícia Armani, Daniel de Oliveira, entre outros.

Achei o filme comovente, sobretudo porque traz a história verdadeira de Jean Charles com todas as suas aspirações, defeitos – como nem sempre dizer a verdade – e virtudes, como a generosidade. Há uma cena especialmente bela, a do show de Sidnei Magal, aguardado com extraordinária expectativa pelos brasileiros que viviam em Londres. No auditório lotado, os presentes se impacientavam pelo atraso do espetáculo, em função de um problema no sistema de som. É nesse clima que o servente, pau-para-toda-obra, o desempregado Jean Charles, surge com grande habilidade como eletricista e, em instantes, liga o som. Então Sidnei Magal canta de maneira empolgante e todos o acompanham, pois sabem de cor as suas músicas.

Às vezes, os críticos não reconhecem a qualidade de certos filmes que merecem ser vistos. Fui ao cinema conferir. Com certeza, Jean Charles é um excelente filme e recomendo que o assistam. A sua história guarda relação com a do jovem iraquiano, do filme Bem-Vindo, que tenta cruzar o Canal da Mancha a nado para encontrar a sua namorada e um trabalho na Inglaterra. Ambos contribuem para que lutemos pela concretização da profecia de Imagine: um mundo sem fronteiras.

Felizmente, o Senado Federal reage e toma medidas com vistas a corrigir os sérios problemas que foram constatados nas últimas semanas. Terça-feira, a Mesa Diretora anunciou a instalação do Portal da Transparência no sítio eletrônico do Senado. Nele constarão informações relativas à execução orçamentária e financeira; licitações e contratos; verbas indenizatórias; contratos de mão de obra; boletins suplementares e a relação dos funcionários do Senado Federal com a respectiva lotação e o cargo. Atendendo a requerimento que apresentei, a Mesa Diretora anulou, a partir desta semana, os efeitos do Ato, de 2000, que concedia auxílio médico vitalício ao Diretor-Geral e ao Secretário-Geral da Mesa.

É praticamente certa a aprovação do projeto de resolução do Senador Arthur Virgílio, também assinado pelo Presidente José Sarney, que prescreve que o novo Diretor-Geral deverá ser aprovado pelo Plenário; e seu mandato, deverá ser de dois anos, renovável só por mais dois, conforme projeto do Senador Aloísio Mercadante.

Além de divulgar o relatório da Comissão, que investigou os atos assinados de 1995 a 2009 e não publicados, foram anunciadas outras medidas: auditoria do Tribunal de Contas da União na folha de pagamento e nos contratos; e eliminação das folhas suplementares de pagamento. Uma Comissão Especial de Sindicância identificará os beneficiários desses atos, por que foram mantidos secretos e quem determinou que não fossem publicados.

Os Senadores Pedro Simon, José Nery e eu recebemos do Presidente do Sindicato dos Servidores do Senado Federal, Sindilegis, Magno Lessa, suas preocupações com respeito ao Projeto de Resolução que apresentei, o qual dispõe que o Senado Federal deverá publicar, no seu sítio eletrônico, o nome de todos os seus servidores, função, lotação – que já está no Portal da Transparência – e a remuneração. Ele argumenta que a proposição fere o princípio da privacidade, além de instar o seqüestro dos servidores. Ponderamos que deve prevalecer o princípio da publicidade, previsto no Artigo 37 da Constituição. Conforme os Professores Gofredo Silva Telles e José Affonso da Silva asseguraram em pareceres elaborados, quando fui Presidente da Câmara Municipal de São Paulo, e providenciei a publicação de todas as remunerações: é direito do povo que os paga saber o quanto recebem os servidores. A remuneração de senadores é de R$ 16.500,00 e não nos torna mais sujeitos a sermos assaltados do que os demais cidadãos. Privacidade de fato refere-se a como se gasta o salário.

O Senador Antonio Carlos Jr. foi designado relator deste projeto na Comissão de Constituição e Justiça. Disse que vai ouvir a todos os lados, inclusive o Prefeito Gilberto Kassab, de São Paulo, que tornou pública a folha salarial dos servidores municipais, para saber dos efeitos dessa medida.

Acredito que a transparência completa em muito contribuirá para coibir as irregularidades.