PROCESSO SELETIVO - REGULAMENTO

MICHAEL JACKSON NA MINHA MÃO

O Processo de Seleção "Michael Jackson na minha mão" será realizado pela ABRIL RADIODIFUSÃO S/A, que utiliza o nome fantasia MTV: Music Television, ("MTV"), empresa com sede na Av. Prof. Alfonso Bovero, nº 52, na cidade de São Paulo/SP, inscrita no CNPJ/MF sob o n°03.555.171/0001-58 (doravante MTV) válido para pessoas residentes dentro do território brasileiro, que selecionará 100 (cem) candidatos para participar do quiz denominado "Michael Jackson na minha mão" por meio de perguntas e respostas sobre o músico MICHAEL JACKSON, de acordo com este regulamento. 

Atenção: Menores de 18 anos deverão obter uma autorização assinada por seus responsáveis legais para a participação neste processo seletivo. 

A participação neste Processo Seletivo é voluntária e gratuita e não está condicionada, em hipótese alguma, à sorte, pagamento de preço e/ou compra de produtos ou serviços pelos participantes.

Este processo seletivo visa incentivar a criatividade, o talento e os conhecimentos de seus participantes.

1.                 

REQUISITOS PARA PARTICIPAÇÃO

1.1          Os Candidatos interessados em participar desta seleção, deverão responder à pergunta: COMO MICHAEL JACKSON MARCOU A SUA VIDA?

1.2          Deverão ser fornecidos, juntamente com a resposta para o processo de seleção, os seguintes dados pessoais dos Candidatos: nome completo, idade, número do RG, endereço de residência, um ou mais telefones para contato e e-mail. A omissão ou erro no preenchimento de qualquer um dos dados obrigatórios acima fará com que o Candidato seja automaticamente desclassificado do Processo de Seleção.

1.3          Cada resposta deverá conter, no máximo, 140 caracteres (com espaços).

                1.3.1      As respostas que tiverem mais de 140 caracteres não serão aceitas pela equipe da MTV para este processo seletivo.

1.4          Os Candidatos interessados deverão responder a pergunta mencionada na cláusula 1.1, no período entre 05 de abril e 25 de abril de 2011, por meio do hotsite ou hotmobilesite criados para este processo de seleção (www.mtv.com.br/michaeljackson e m.mtv.com.br/michaeljackson)

1.5          As respostas enviadas pelos Candidatos poderão conter qualquer manifestação de arte, desde que não possuam conteúdos que:

(i)           sejam confidenciais ou sujeito a contratos de confidencialidade;

(ii)          poderão causar dano a terceiros, seja através de difamação, injúria ou calúnia, danos materiais e/ou danos morais;

(iii)         sejam obscenos e/ou pornográficos;

(iv)         contenham dados (mensagens, informação, imagens) subliminares;

(v)          contenham dados ou informação que constituem ou possam constituir crime (ou contravenção penal) ou que possam ser entendidos como incitação à prática de crimes (ou contravenção penal);

(vi)         constituem ofensa à liberdade de crença e às religiões;

(vii)        contenham dado ou informação racista ou discriminatória;

(viii)       contenham menor de idade sem a autorização, por escrito, dos pais ou responsáveis legais e, quando necessário, alvará judicial;

(ix)         violem qualquer lei ou sejam inapropriados;

(x)          tenham intenção de divulgar produto ou serviço ou qualquer finalidade comercial;

(xi)         façam propaganda eleitoral ou divulguem opinião favorável ou contra partido ou candidato;

(xii)        tenham sido produzidos por terceiros, sem a autorização expressa dos mesmos.

1.6          No caso de respostas idênticas enviadas por Candidatos diferentes será considerado como válido aquele em que com data de envio mais próxima do início do processo de seleção.

2. DA ESCOLHA DOS CANDIDATOS

2.1          Os participantes declaram estar cientes que todas as respostas enviadas para este processo de seleção serão analisadas por uma comissão julgadora da MTV.

2.2          Os participantes declaram estar cientes que a equipe da MTV selecionara 100 (cem) autores das repostas mais originais e criativas para participar do QUIZ denominado "Michael Jackson na minha mão" que será realizado entre os dias 3 de maio e 10 de maio de 2011 conforme descrito no item 05 deste regulamento.

2.3          A divulgação dos 100 (cem) autores selecionados acontecerá no dia 29 de abril de 2011.

2.4          Os participantes declaram estar cientes de que serão selecionados 50 (cinquenta) respostas enviadas pelo hot mobile site e 50 (cinquenta) respostas enviadas pela hotsite, sendo que, não poderão ser selecionados dois perfis iguais nas duas plataformas, ou seja, mesmo autor.

2.5          Alguns dos critérios que serão considerados para avaliação das respostas enviadas serão:

·                   

Originalidade

·                   

Criatividade

2.5.1      Fica certo e entendido que tal processo de seleção trata-se de "casting" para a participação em um QUIZ de perguntas e respostas sobre o músico MICHAEL JACKSON, sendo assim, a MTV poderá utilizar, a seu exclusivo critério, qualquer método na escolha das respostas, sem que seja devido ao(s) Candidato(s) e/ou terceiros qualquer tipo de justificativa ou indenização.

2.6  

Na eventualidade do candidato selecionado, por qualquer razão, não puder ser contatado,

seja por ausência de dados informados no ato da inscrição, seja por não localização através dos dados fornecidos, ou ainda, quando contatado, se manifestar no sentido de impossibilidade de responder ao quiz, este perderá o direito à participação. Sendo que o candidato da 101ª melhor resposta e assim sucessivamente será notificado sobre a recolocação e seleção de sua resposta como selecionado, sendo tal informação veiculada no hotsite e no hotmobilesite do processo seletivo.

2.7          A decisão final sobre a escolha dos candidatos selecionados é inquestionável e irrecorrível.

2.8          A divulgação do candidato selecionado acontecerá no dia 11 de maio de 2011 no hotsite e no hotmobilesite do processo seletivo.

4. DOS CANDIDATOS SELECIONADOS

4.1          Para a participação no QUIZ é obrigatório a apresentação de todos os documentos necessários para viabilizar a participação, como por exemplo: autorização dos pais (se necessário), autorização de uso de imagem e cessão de direitos. 

4.1.1      De nenhuma forma, a MTV e/ou terceiros envolvidos neste processo de seleção arcarão com os custos ou serão responsabilizados pela obtenção/emissão, atualização ou legalidade dos documentos supra mencionados.

4.2          A MTV não será responsável por quaisquer atos comissivos ou omissivos, decorrentes da conduta do candidato selecionado durante sua participação no QUIZ.

4.2.1      Os candidatos selecionados, para participarem do QUIZ, deverão assinar um termo que assumirão a total e exclusiva responsabilidade a respeito de todos os seus atos, bem como por todo e qualquer dano que seja causado em decorrência de sua conduta, seja de ordem física ou moral, aos outros ou a si próprio, declarando que indenizará a MTV e/ou terceiros por toda e qualquer quantia que o mesmo seja obrigado a desembolsar, por força de quaisquer reivindicações decorrentes de tais atos, inclusive no que tange a qualquer ação ou pedido movido contra a MTV, ficando os candidatos selecionados obrigados a assumir a defesa de tal ação ou pedido.

5. DO QUIZ

Os participantes declaram estar cientes que o QUIZ será composto por 10 (dez) perguntas com 3 (três) alternativas cada, sendo somente 01 (uma) a correta.

5.1          Os 100 (cem) Candidatos selecionados para responder ao QUIZ serão contatados por e-mail. Os candidatos selecionados pelo hotsite deverão fazer login no Portal MTV e só os selecionados terão  permissão para acessar ao QUIZ. Os candidatos selecionados no hotmobilesite receberão uma senha única e intransferível que dá acesso exclusivo ao QUIZ. O QUIZ estará disponível por meio do hotsite (www.mtv.uol.com.br/michaeljackson) e hotmobilesite (m.mtv.com.br/michaeljackson).

                5.1.1      Os participantes que optarem por participar do processo seletivo via hot mobilesite só poderão responder ao QUIZ via hotmobilesite, assim como, os participantes que optarem por participar do processo seletivo via hotsite só poderão responder ao QUIZ via hotsite.

5.1.2      Os participantes que optarem por participar do processo seletivo via hot mobilesite declaram estar cientes que não será cobrado e/ou tarifado qualquer outro valor a não ser aquele já estipulado pelas operadoras de telefonia móvel para a utilização da internet via celular. Faculta-se aos participantes utilizar-se dos serviços de quaisquer operadoras de telefonia móvel, podendo valer-se da que melhor lhe aprouver, respeitada a livre concorrência entre as operadoras de telefonia móvel brasileiras. A MTV não será responsável por quaisquer interrupções e/ou falhas nos sistemas operacionais das operadoras de telefonia móvel.

5.1.2 Para participar do QUIZ, o Candidato selecionado deverá acessar o hotsite ou hot mobilesite, preencher os campos de dados, a saber, Nome Completo, e-mail e RG – e colocar a senha previamente recebida por e-mail. Dando, assim, início ao QUIZ.

5.1.2.1  Os participantes declaram estar cientes que a senha será enviada única e exclusivamente por uma equipe da MTV e qualquer outra senha, que não a enviada pela equipe da MTV, não será válida para a participação no QUIZ.

5.1.2 Uma vez iniciado o QUIZ o Candidato selecionado não poderá retornar ao início e deverá responder as 10 (dez) perguntas disponibilizadas.

5.1.3 OS PARTICIPANTES DECLARAM ESTAR CIENTES QUE SÓ SERÁ PERMITIDA 01 (UMA) PARTICIPAÇÃO POR CADASTRO, OU SEJA, APÓS A REALIZAÇÃO DO CADASTRO E A ACEITAÇÃO DO INICIO DO QUIZ, O PARTICIPANTE NÃO PODERÁ REALIZAR OUTRA PARTICIPAÇÃO.

5.2          O QUIZ "Michael Jackson na minha mão" será composto por 10  perguntas sobre a vida e a carreira do cantor MICHAEL JACKSON.

5.3              

O vencedor do QUIZ será aquele que responder corretamente o maior numero de perguntas disponibilizadas pela MTV.

5.4              

 Como critério de desempate entende-se:

• 1º - O participante que responder o maior número de respostas corretas em menor tempo.

• 2º - O participante que responder o maior número de respostas corretas na data mais próxima ao início do QUIZ.

5.5          O QUIZ estará disponível a partir do dia 3 de maio de 2011 às 12h00 e se encerrará no dia 10 de maio de 2011 às 12h00.

5.6          O vencedor do QUIZ será divulgado por meio do hotsite e hotmobilesite no dia 10 de maio de 2011.

5.7          A decisão final sobre a escolha das respostas vencedoras é inquestionável e irrecorrível.

6. DA RECOMPENSA

6.1              

O vencedor do QUIZ será recompensado com 01 (um) iPad com conteúdo do cantor MICHAEL JACKSON – edição especial.

6.2              

A recompensa é individual e intransferível. Em hipótese alguma, os recompensados poderão trocá-los ou recebê-los em dinheiro. Os recompensados deverão assinar uma declaração atestando o recebimento da recompensa e a completa idoneidade desta GINCANA.

6.3          Para o recebimento da recompensa é obrigatória a apresentação do documento que comprove a identidade do recompensado. Além dos documentos obrigatórios, o recompensado (a) deverá encaminhar à empresa todos os documentos necessários para viabilizar a entrega efetiva da recompensa, de acordo com suas peculiaridades 

6.3.1 De nenhuma forma, a MTV e/ou terceiros envolvidos neste QUIZ arcarão com os custos ou serão responsabilizados pela obtenção/emissão, atualização ou legalidade dos documentos supra mencionados.

7. DISPOSIÇÕES GERAIS

7.1          Todas as respostas recebidas, inclusive as selecionadas, não serão devolvidas aos autores após o término do processo seletivo sendo que os candidatos cedem, gratuitamente, os direitos patrimoniais de autor sobre as mesmas, tornando-se estas posse da MTV, que poderão cedê-las à terceiros, e/ou utilizá-las como melhor lhes aprouver, pelo que os candidatos, desde já e para todos os efeitos legais, concordam, na forma do art. 49 da Lei de Direitos Autorais (Lei n. 9.610/98).

7.2          Os candidatos do processo de seleção, desde já, autorizam a veiculação de seu nome, imagem e som de voz, bem como de sua imagem para utilização da MTV, inclusive para utilização da MTV em: fotos, cartazes, filmes, spots e/ou outros em qualquer tipo de mídia e peças promocionais da MTV e/ou de terceiros por eles autorizados, seja para a divulgação da conquista do processo de seleção e/ou ainda para qualquer utilização que a MTV julgar necessária, inclusive fixação em quaisquer suportes e/ou mídia, sem que a MTV e/ou quaisquer terceiros tenham que fazer quaisquer pagamentos para tanto.

7.3          Os Candidatos deste processo de seleção concedem à MTV, bem como a terceiros por ela indicados, com exclusividade, automaticamente e gratuitamente, uma licença em caráter definitivo, universal, irrevogável e irretratável, para fins de utilização das imagens contidos nas respostas encaminhadas pelos candidatos, bem como de seus extratos, trechos ou partes, a seu exclusivo critério, podendo, exemplificativamente, utilizá-los para produção de matéria promocional e peças publicitárias em qualquer tipo de mídia, inclusive impressa, seja para fins de divulgação da conquista do processo de seleção e/ou ainda para qualquer utilização que a MTV julgar necessária, transmiti-los via rádio e/ou televisão de qualquer espécie (televisão aberta ou televisão por assinatura, através de todas as formas de transporte de sinal existentes, exemplificativamente UHF, VHF, cabo, MMDS, satélite e Internet Protocol (IPTV), bem como independentemente da modalidade de comercialização empregada, incluindo "pay tv", "pay per view", "near vídeo on demand" ou "vídeo on demand", independentemente das características e atributos do sistema de distribuição, abrangendo plataformas analógicas ou digitais, com atributos de interatividade, ou não), promover ações de merchandising ou veicular propaganda, disseminá-los através de Internet e/ou telefonia, fixa ou móvel, bem como através de jornais e revistas, impressos ou on-line, ou, ainda, dar-lhes qualquer outra utilização que proporcione à MTV alguma espécie de vantagem econômica. Nenhuma das utilizações aqui previstas tem limitação de tempo ou de número de vezes, podendo ocorrer no Brasil ou no exterior, sem que seja devida ao candidato qualquer remuneração.

7.4          Os candidatos declaram, para todos os fins de direito, deter os direitos necessários sobre o conteúdo do material encaminhado à MTV para licenciá-lo na forma aqui determinada, sem que tal utilização pela MTV e demais usuários importe em violação de direitos de terceiros. O candidato que enviar o conteúdo será a única responsável perante a MTV e terceiros quanto à propriedade intelectual de todo o conteúdo encaminhado, assim como, por qualquer pleito ou demanda, judicial ou extrajudicial, que, de qualquer forma, tenha por objeto o conteúdo postado, especialmente nos casos de (i) utilização não autorizada de obras e/ou citações de terceiros, (ii) questões relacionadas a direitos morais, autorais e/ou conexos, pelo que, deverá o candidato que enviar o conteúdo, no caso de propositura de medida judicial em face da MTV e/ou demais usuários, assumir o pólo passivo da relação processual arcando com todas e quaisquer custas judiciais, honorários advocatícios e indenizações de qualquer natureza. Se, em alguma hipótese, a MTV e/ou demais usuários vierem a ser compelidos a indenizar terceiros em razão de demanda judicial ou extrajudicial que tiver por objeto o conteúdo, o candidato que o tenha encaminhado compromete-se, desde já, a assumir a posição da MTV e, eventualmente, seus diretores, empregados e colaboradores, em quaisquer pleitos e demandas de terceiros com relação ou em decorrência da utilização do conteúdo e que viole o presente regulamento e/ou qualquer legislação aplicável ou quaisquer direitos de terceiros e, ainda que não seja denunciado à lide, ou não seja possível assumir a posição da MTV, seus diretores, empregados ou colaboradores em eventual demanda, arcar com todos os custos decorrentes de tais demandas, incluindo, mas sem se limitar a: custas processuais, honorários advocatícios e eventuais verbas indenizatórias. 

7.5          Os candidatos do processo de seleção, incluindo os selecionados para participar do quiz assumem total e exclusiva responsabilidade a respeito de todas e quaisquer eventuais reivindicações de terceiros que se sintam prejudicados por suas participações no processo de seleção ou pelas cessões dos direitos de autor sobre as respostas, sendo esses direitos cedidos livres e desembaraçados de todos e quaisquer ônus ou restrições.

7.6          As dúvidas não previstas neste regulamento serão julgadas por uma comissão composta por funcionários da MTV, cujas decisões serão soberanas e irrecorríveis.

7.7          A MTV manterá um endereço eletrônico para esclarecimentos adicionais ao presente regulamento: portaldevoz@mtv.com.br

7.8          A simples participação neste processo de seleção implica na total concordância com o presente regulamento, servindo ainda como declaração de que os candidatos não possuem qualquer embaraço fiscal, legal ou outro que os impeçam de receber e/ou usufruir do prêmio constante deste regulamento.

7.9          A MTV não se obriga a realizar o processo seletivo mencionado neste regulamento, ou a selecionar para participação neste, qualquer candidato, podendo o processo seletivo ser cancelado a qualquer tempo, a exclusivo critério da MTV.

7.10 

 O presente Regulamento poderá ser alterado e/ou suspenso ou cancelado, sem aviso prévio, por motivo de força maior ou por qualquer outro fator ou motivo imprevisto que esteja fora do controle da MTV e que, conseqüentemente comprometa o processo seletivo de forma a impedir ou modificar substancialmente a condução deste como originalmente planejado.